Matéria: PROJETO DE LEI nº 16 de 2025
Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, MEDIANTE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS, E EQUIPAMENTOS ADAPTADOS EM PRAÇAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS