Matéria: PROJETO DE LEI nº 20 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS.