Matéria: PROJETO DE LEI nº 343 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM SÍNDROME DE DOWN, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS