Matéria: PROJETO DE LEI nº 451 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ÁUDIO, VISUAL, ESCRITO E OBRAS OU MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO, ERÓTICO, VIOLENTO E DE APOLOGIA ÀS DROGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS