Matéria: PROJETO DE LEI nº 258 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS GESTANTES E ACOMPANHANTES A INFORMAÇÕES FUNDAMENTADAS ACERCA DAS VIAS DE PARTO E SOBRE O CONCEITO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - LEI DANIELLE MORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS