Matéria: REQUERIMENTO nº 2011 de 2025
Ementa: REQUER, AO EXMO. SR. SUPERINTENDENTE DA STTP RIGOR NA FISCALIZAÇÃO PARA COMBATER A POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO USO IRREGULAR DE ESCAPAMENTOS RUIDOSOS EM MOTOCICLETAS E AUTOMÓVEIS, CONFORME DISPÕE O INCISO XI, DO ART. 230, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO