Matéria: PROJETO DE LEI nº 566 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA DAS FILAS DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS