Matéria: REQUERIMENTO nº 4766 de 2025
Ementa: SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL JOÃO PAULO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUCIONALIZAR O PROGRAMA PARAÍBA PET COMO PROGRAMA DE GOVERNO ESTADUAI„ GARANTINDO SUA CONTINUIDADE, CARÁTER PERMANENTE E EFETIVIDADE NAS AÇÕES DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS