Matéria: REQUERIMENTO nº 4777 de 2025
Ementa: SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL GALEGO DE SOUZA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUCIONALIZAR O PROGRAMA PARAÍBA PET COMO PROGRAMA DE GOVERNO ESTADUAL, GARANTINDO SUA CONTINUIDADE, CARÁTER PERMANENTE E EFETIVIDADE NAS AÇÕES DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS