Matéria: REQUERIMENTO nº 4782 de 2025
Ementa: SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL LUCIANO CARTAXO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUCIONALIZAR O PROGRAMA PARAÍBA PET COMO PROGRAMA DE GOVERNO ESTADUAL, GARANTINDO SUA CONTINUIDADE, CARÁTER PERMANENTE E EFETIVIDADE NAS AÇÕES DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS