Matéria: PROJETO DE LEI nº 214 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODOS SUSTENTÁVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS COM O OBJETIVO DE CONTROLAR INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS