Matéria: PROJETO DE LEI nº 1398 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “LIBRAS PARA TODOS”, DESTINADO A FOMENTAR A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, PARA FAMILIARES DE PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS