Matéria: PROJETO DE LEI nº 255 de 2021
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, O USO DO COLAR DE GIRASSOL, COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA, NÃO VISÍVEL, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS