Matéria: PROJETO DE LEI nº 39 de 2021
Ementa: O PRESENTE PROJETO DE LEI, DENOMINADO TÁXI FRETE TEM POR OBJETIVO APRESENTAR OS PRINCIPAIS ASPECTOS DO CADASTRAMENTO DOS VEÍCULOS MUNICIPAIS, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES PÚBLICOS, QUE REALIZAM O TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS, NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE