Matéria: REQUERIMENTO nº 1733 de 2021
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA NORMATIVA QUE POR MEIO DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO – CODECOM, SETOR COMPETENTE, LABORIOSOS ESTUDOS VISANDO, PARA PROMOVER A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA: “ A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE TELEFONES ÚTEIS EMERGENCIAIS E DE SITES E E-MAILS EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AOS CIDADÃOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E COMERCIAIS DESTE MUNICÍPIO.”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E SEUS DISTRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS