Matéria: PROJETO DE LEI nº 304 de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AS MULHERES COM A DENOMINAÇÃO " SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS