Matéria: PROJETO DE LEI nº 366 de 2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS TELEAULAS DISPONIBILIZADAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS