Matéria: PROJETO DE LEI nº 344 de 2021
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE, CUJO PAI E/OU MÃE FALECEU EM DECORRÊNCIA DE EPIDEMIA, ENDEMIA OU PANDEMIA