Matéria: PROJETO DE LEI nº 397 de 2021
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA DE INCENTIVO E VISIBILIDADE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR", DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS