Matéria: PROJETO DE LEI nº 116 de 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE FINANCIAMENTO BASEADO NA PORTARIA Nº. 2.979/MS/GM/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA PREVINE BRASIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS