Matéria: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 11 de 2022
Ementa: CONCEDE A COMENDA JURISTA ANTÔNIO VITAL DO RÊGO AO SR ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA, PARA HOMENAGEM A NOMES QUE SE DESTAQUEM NO CAMPO DO DIREITO