Matéria: PROJETO DE LEI nº 81 de 2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE CAMPINA GRANDE/PB, CONFORME AS METAS E PRINCÍPIOS FUNDADOS PELO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.994, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS