Matéria: PROJETO DE LEI nº 101 de 2023
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 4.915, DE 09 DE MARÇO DE 2010, QUE RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR DA SAGRADA FACE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS