Matéria: PROJETO DE LEI nº 247 de 2023
Ementa: ACRESCENTA AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DIREITOS DAS GESTANTES", A SER CELEBRADA ANUALMENTE DURANTE A SEMANA QUE CONTÉM O DIA 15 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS