Matéria: PROJETO DE LEI nº 199 de 2023
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE A DISTRIBUIR EXEMPLAR IMPRESSO DA "CARTILHA DE ORIENTAÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL" NAS BIBLIOTECAS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE