Matéria: PROJETO DE LEI nº 405 de 2023
Ementa: AUTORIZA O DESENVOLVIMENTO DE UM PROGRAMA DE HIGIENE BUCAL COM A DISTRIBUIÇÃO DE "KITS POPULARES PARA HIGIENE BUCAL" NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS