Matéria: PROJETO DE LEI nº 17 de 2024
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES RELATIVAS A UM CONJUNTO DE INICIATIVAS E CAMPANHAS VOLTADAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CAPACITISMO NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS