Matéria: PROJETO DE LEI nº 143 de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS