Matéria: PROJETO DE LEI nº 502 de 2021
Ementa: AUTORIZA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA A PACIENTES INTERNADOS EM UNIDADES E CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E A PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS HOSPITALIZADOS OU ATENDIDOS NA MODALIDADE “HOME CARE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS