Matéria: PROJETO DE LEI nº 154 de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM ATIVIDADE", DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS