Ordem do Dia/Expediente: 26 - PROJETO DE LEI nº 189 de 2025 em 18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 189 de 2025
TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES/AS E FUNCIONÁRIOS/AS DE CRECHES E ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL DE CAMPINA GRANDE, REVOGA A LEI Nº 5.394/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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