Ordem do Dia/Expediente: 30 - PROJETO DE LEI nº 193 de 2025 em 18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 193 de 2025
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OFERTA DO DIU E OUTROS MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS PARA A POPULAÇÃO EM IDADE REPRODUTIVA E AMPLIA O ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS OPÇÕES DE MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB
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