Ordem do Dia/Expediente: 37 - PROJETO DE LEI nº 200 de 2025 em 18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 200 de 2025
INSTITUI O "SINAL DE AJUDA 540" COMO SÍMBOLO OFICIAL DE PEDIDO DE SOCORRO E DENÚNCIA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
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