Ordem do Dia/Expediente: 46 - PROJETO DE LEI nº 209 de 2025 em 18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 209 de 2025
INSTITUI O SELO TRABALHO AMIGO DA MULHER, A SER CONCEDIDO ANUALMENTE PELO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, A INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ADOTEM PRÁTICAS QUE PROMOVAM A IGUALDADE DE GÊNERO E OS DIREITOS DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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