Ordem do Dia/Expediente: 141 - REQUERIMENTO nº 537 de 2025 em 27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
REQUERIMENTO nº 537 de 2025
REQUER AO EXMO. SR. PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, PROVIDÊNCIAS PARA INSTITUIR JUNTO A GUARDA CIVIL MUNICIPAL UMA PATRULHA ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL, ESPECIALMENTE PARA ATUAR NA FISCALIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.144 DE 24 DE AGOSTO DE 2015 QUE ESTABELECEU AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA QUEM COMETER ATO DE ABUSO, MAUS TRATOS, ABANDONO, FERIR OU MUTILAR ANIMAIS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação