Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 718 de 2025 em 59ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (59ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 718 de 2025
INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "TENDAS VIOLETAS", CONTRA VIOLÊNCIA SEXUAL EM EVENTOS CULTURAIS, REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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