Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 881 de 2025 em 72ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (72ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 881 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA "OLHOS ATENTOS", DESTINADO AO TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EQUIPE GESTORA DA EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA, ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUINDO OS CASOS EM AMBIENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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