Ordem do Dia/Expediente: 10 - PROJETO DE LEI nº 938 de 2025 em 77ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (77ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 938 de 2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS CRISTÃS E DA INFLUÊNCIA DO CRISTIANISMO COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E ESTABELECE RESPONSABILIDADES EM CASO DE RECUSA, RETARDAMENTO OU OMISSÃO NO ATENDIMENTO ÀS NORMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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