Ordem do Dia/Expediente: 57 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2026 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 5 de 2026
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES, DE AVISO INFORMATIVO SOBRE O TRANSPORTE SEGURO DE ANIMAIS PRÓXIMO A ELEVADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação