Ordem do Dia/Expediente: 88 - PROJETO DE LEI nº 36 de 2026 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 36 de 2026

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE ADVERTÊNCIA EM PONTOS COM HISTÓRICO RECORRENTE DE ALAGAMENTOS E INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

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