Ordem do Dia/Expediente: 105 - PROJETO DE LEI nº 53 de 2026 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI nº 53 de 2026

CRIA O PROGRAMA DE PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA ITINERANTE “PEVI MÓVEL”, PARA O DESCARTE RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E ELETRÔNICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE

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