Ordem do Dia/Expediente: 109 - PROJETO DE LEI nº 57 de 2026 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 57 de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COTA MÍNIMA PARA A AQUISIÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES LOCAIS NA COMPOSIÇÃO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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