Ordem do Dia/Expediente: 121 - PROJETO DE LEI nº 69 de 2026 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 69 de 2026
INSTITUI O PROGRAMA BIKE LEGAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, COM DIRETRIZES PARA O USO SEGURO E RESPONSÁVEL DE BICICLETAS E PATINETES, EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTABELECE CAMPANHAS EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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