Ordem do Dia/Expediente: 145 - PROJETO DE LEI nº 87 de 2026 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 87 de 2026
INSTITUI A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PERIÓDICA DE APTIDÃO FUNCIONAL POR MEIO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA AGENTES POLÍTICOS E OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação