Ordem do Dia/Expediente: 153 - PROJETO DE LEI nº 95 de 2026 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 95 de 2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO, E APOIO INSTITUCIONAL, ÀS ASSOCIAÇÕES, E GRUPOS DE APOIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E OUTRAS NEURODIVERGÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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