Ordem do Dia/Expediente: 154 - PROJETO DE LEI nº 96 de 2026 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 96 de 2026
INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “FÉRIAS SEM FOME”, DESTINADO A GARANTIR SEGURANÇA ALIMENTAR A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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