Ordem do Dia/Expediente: 67 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2026 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 15 de 2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE PREÇOS ACESSÍVEIS NA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS CEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação