Ordem do Dia/Expediente: 82 - PROJETO DE LEI nº 30 de 2026 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 30 de 2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS DE CARÁTER ORIENTATIVO, PARA O ESTÍMULO À INCLUSÃO LABORAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E EM CONDIÇÃO DE DESEMPREGO PROLONGADO, NO ÂMBITO DE CONTRATAÇÕES E PARCERIAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação