Ordem do Dia/Expediente: 90 - PROJETO DE LEI nº 38 de 2026 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 38 de 2026
INSTITUI O DIA MUNICIPAL “VIDA SOBRE DUAS RODAS”, VOLTADO À PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E SEGURANÇA DOS MOTOCICLISTAS PROFISSIONAIS E ENTREGADORES, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES E A REDUÇÃO DE MORTES NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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