Ordem do Dia/Expediente: 93 - PROJETO DE LEI nº 41 de 2026 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 41 de 2026
INSTITUI O DIREITO DE PRIORIDADE PARA O ACESSO A CRECHES E ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, PARA CRIANÇAS CUJAS MÃES SE ENCONTREM EM TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação